05 agosto

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União estável: será que você está em uma?

in blog

Nos processos de reconhecimento e dissolução de união estável, geralmente, nos deparamos com a seguinte situação: alguém que tem certeza absoluta que convivia em uma união desse modo e outra pessoa que tem certeza de que estava apenas namorando. Você está em qual situação? A união estável é pautada na informalidade. Não é necessário nenhum documento que ateste a existência dela, se o casal cumpre os requisitos dispostos na legislação, está configurada. Tais requisitos estão dispostos no artigo 1.723 do Código Civil: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública,...

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14 julho

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Meus herdeiros herdam minhas dívidas?

Postado por Flavia Brandão

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https://fbrandao.adv.br/guarda-do-filho-e-possivel-abrir-mao/

Você conhece alguém que recebe ou já recebeu cobrança por dívida de uma pessoa que já faleceu? Afinal, os herdeiros herdam ou não as dívidas deixadas pelo falecido? E quem são os herdeiros? O presente artigo visa esclarecer essas e algumas outras dúvidas comuns sobre o Direito Sucessório. Podemos dizer que as dívidas do de cujus (falecido), de certa maneira, são herdadas pelos herdeiros, já que são incluídas no patrimônio. Entretanto, os sucessores (herdeiros) não respondem pessoalmente pelas dívidas do de cujus. Os herdeiros não são obrigados a utilizar o próprio patrimônio para pagar as dívidas deixadas pela pessoa que morreu. O...

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15 junho

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Pensão alimentícia na gravidez: Posso pedir ?

Postado por Flavia Brandão

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Existe muita chance de você conhecer alguma mulher (ou de ser essa mulher) que durante a gravidez não teve nenhum suporte financeiro do genitor, do pai. Você pode ter presenciado essa mulher pedindo, por várias vezes, auxílio do pai da criança para o pagamento de exames, consultas e itens para o bebê que está a caminho, mas só recebeu negativas. Pois, saiba que existe amparo legal para tal situação. São os chamados ALIMENTOS GRAVÍDICOS. A Lei nº 11.804/2008 dispõe acerca do direito da gestante de receber pensão alimentícia durante a gestação. Trata-se de uma lei que vai ao encontro da proteção...

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26 maio

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Quero casar! Decidi constituir família: O que devo saber?

Postado por Flavia Brandão

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Quero casar. A decisão de se unir a outra pessoa para constituição de uma família é um momento feliz, e concretizá-lo faz abrir uma porta para um mundo novo. Para que tudo possa acontecer sem surpresas futuras, uma boa comunicação entre o casal é fundamental para decidir algumas coisas, como Gênero, União Estável ou Casamento Civil, Regime de Bens, Morar juntos ou em casas separadas. a) Gênero Com a decisão do STF, na ADI 4277 e na ADPF 132, foi reconhecida, como entidade familiar, a união de pessoas do mesmo sexo, concedendo aos parceiros, direitos e deveres, tanto na União Estável, quanto no...

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20 maio

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Guarda do filho: é possível abrir mão?

Postado por Flavia Brandão

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Esclarecimentos acerca do poder familiar, convivência, abandono e guarda do filho. A Rede Globo está reprisando a novela Fina Estampa e uma polêmica da trama chamou atenção. A personagem Teodora, interpretada por Carolina Dieckmann, ao descobrir que Griselda (Lilia Cabral) ganhou na loteria, decide ameaçar a ex sogra milionária dizendo que pediria a guarda do filho caso Griselda não lhe desse 10% da do prêmio da loteria. E se Griselda pagasse o valor, Teodora abriria mão da guarda do filho de forma definitiva, comprometendo-se a sumir de vez da vida do menor, com que não convivia desde que saiu de casa...

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19 maio

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Pensão alimentícia: o que acontece se não pagar?

Postado por Flavia Brandão

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Pensão alimentícia: esclarecimentos acerca da execução de alimentos pelo rito da prisão (CPC/15) e discussões sobre o tema em época de pandemia por Covid 19. Se você possui a obrigação de pagar pensão alimentícia e está pensando em simplesmente parar de cumpri-la, saiba que essa decisão pode acarretar sérias consequências. Você pode vir a ser executado, ou seja, sofrer uma cobrança via ação judicial para obrigá-lo a pagar os alimentos devidos. A execução dos alimentos é um tema que está em grande discussão no presente momento. Isto porque, estamos em meio à uma pandemia em virtude da Covid19. Desse modo, de forma a...

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19 maio

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Pensão alimentícia: até quando devo pagar ao meu filho?

Postado por Flavia Brandão

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Você já tem um valor de pensão alimentícia estipulada em favor do seu filho e recentemente ele completou 18 anos. Será que já é possível parar de pagar esses alimentos à ele? A resposta é: DEPENDE. Muitos pais ou mães acreditam que a sua obrigação de prestar os alimentos aos filhos se encerra logo que o mesmo atinge a maioridade. Mas a verdade é que não é bem assim. Não existe uma idade universal que encerre a obrigação alimentar. Para saber se seu filho não precisa mais da pensão, é preciso analisar o caso em concreto. Imagine a seguinte situação: seu filho possui...

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19 maio

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Quem deve pagar pensão alimentícia para os filhos?

Postado por Flavia Brandão

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Quem deve pagar ? Chegou a hora de entender mais sobre esse assunto. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem deve pagar a pensão alimentícia para os filhos. Em grande parte das ações de alimentos, o genitor que não mora na mesma residência do filho questiona se todas as despesas do menor estão sendo de sua única responsabilidade. Essa impressão por parte do pai ou da mãe ocorre porque, em regra, o Judiciário estipula um valor baseado em salários mínimos ou no próprio salário do genitor que deverá pagar os alimentos, e esse valor é depositado na conta bancária daquele com quem o...

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